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A Saída é a Governança?

Não temos dúvida de que o cenário da área social no Brasil mudou muito nestes últimos 15 anos. Talvez as gerações atuais não se lembrem que o social se resumia à Legião Brasileira de Assistência (LBA), e que o mesmo não estava presente nos discursos de campanha e nem tanto nos principais programas de governo.

Nos dias de hoje, o cenário é radicalmente oposto, com mais de 400 mil organizações não governamentais no Brasil e um investimento social das empresas que totaliza um montante de recursos equivalente a mais de 2,5% do PIB brasileiro.

Para não falar de um presidente da República que tem uma aprovação popular histórica e reconhecimento internacional muito acima da média dos anteriores, muito em razão do seu compromisso real com o social.

Bom, podíamos terminar por aqui, pois, a partir daí, começam as más notícias.

A primeira delas é a corrupção, que corrói grande fatia desses investimentos, principalmente na esfera de governo.

O brasileiro é reconhecido mundialmente por sua alegria, criatividade e capacidade de trabalho. Mesmo assim, ainda não consegue erradicar a pobreza e dirimir falhas graves em infraestrutura e serviços básicos, como saúde e educação.

Por que um país com quase 5 trilhões de reais de orçamento anual, só na esfera federal, ainda gera cidadãos desnutridos e sem preparo para cuidar bem de si mesmos e de suas famílias?

Um dos motivos para essa realidade é a falta de compromisso com o coletivo disseminada entre alguns políticos, empresários, a população e os próprios servidores públicos.

Como mostrou uma pesquisa realizada pela Universidade de Brasília (UnB), a noção de ética e diferenciação entre o privado e o bem comum ainda é falha entre os brasileiros. A pedido da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, a UnB consultou 1.767 pessoas de todo o país e 1.027 servidores públicos do Distrito Federal e de seis estados: Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo.

Em entrevistas realizadas por telefone e presencialmente, 78,4% da sociedade civil e 22,5% dos servidores públicos admitiram que já deixaram de cumprir a lei, e 31% e 18% disseram não entender a diferença entre ambiente público e privado (sua família e seu lar).

“O dinheiro é desviado, e alguém deixa de receber uma vacina, uma escola fica pela metade, um hospital, o saneamento. Por isso a corrupção é tão nociva em um país com pouco desenvolvimento e muita disparidade de renda”, declarou Cláudio Weber Abramo, diretor executivo da Transparência Brasil, em entrevista ao Almanaque Brasil.

Outra grave questão é o foco de muitos projetos socioambientais nos efeitos do problema ou em ações paliativas que, ao contrário de impulsionar a transformação social, ajudam a consolidar a exclusão social, gerando uma multidão de pessoas desprovidas de chances de voltar ao mundo produtivo e a uma condição cidadã.

Não podemos nos esquecer que se os beneficiários da ação, as comunidades locais e a população em geral, não acreditam na mudança e em caminhos nobres para alcançar a mesma, ou seja, sem atalhos (Big Brother, jogos de azar, atividades ilícitas, etc.), os projetos não estão cumprindo seu papel de intervir na situação encontrada.

Portanto, a quantidade de projetos hoje realizados pelos mais diversos setores (público, privado e não governamental), para que realmente tenham algum impacto, precisam mudar muito a natureza de sua ação.

Temos, também, de lembrar que nem tudo aquilo que chamam de projeto pode ser realmente considerado um.

Para efeitos desse artigo, projeto é um conjunto de atividades ou medidas planejadas para ser executadas dentro de uma área de atuação predefinida, com recursos específicos, em um prazo de tempo limitado e com a finalidade de alcançar determinados resultados e objetivos.

Um projeto também é caracterizado por criar algo novo, podendo ainda visar à melhoria de uma situação social problemática ou promover uma mudança social.

Segundo definição da ONU: “um projeto é um empreendimento planejado que consiste num conjunto de atividades inter-relacionadas e coordenadas com o fim de alcançar objetivos específicos dentro dos limites de tempo e de orçamento dados”.

Um projeto social é aquele que visa a promover melhorias ou mudanças sociais, de preferência sustentáveis, isto é, melhorias ou mudanças sociais que permaneçam durante um período de tempo indefinido, além do prazo do projeto.
Uma melhoria social é a transformação de uma situação social problemática em outra menos problemática. Já uma mudança social é uma diferença substancial observada em relação a situações, hábitos ou comportamentos sociais anteriores.

Se analisarmos os conceitos supracitados, entre outras perguntas, a principal será: Então, sem avaliação, não podemos realmente aferir os resultados destes projetos?

E este é outro grave problema, talvez tão grande quanto a corrupção. Quantas organizações realmente avaliam seus investimentos e projetos socioambientais?

Sem um impacto comprovado, pode haver poucos motivos para a continuação dos investimentos nesses projetos, quanto mais no estímulo de sua sistematização, transformando-os em referência para as políticas públicas das mais diversas áreas: educação, saúde, cultura, geração de renda, meio ambiente, etc.

Portanto, a única maneira de avançarmos será a governança, e uma governança que priorize a comprovação dos resultados como a maior referência para a priorização dos recursos.

Governança é aqui tratada como uma nova forma de articulação intersetorial, pois na Governança a iniciativa nasce da necessidade e prioridade do compartilhamento de crenças e valores entre instituições do Primeiro, Segundo e Terceiro Setores, que decidem tomar a iniciativa de desenvolver uma ação em comum para enfrentar uma questão social.

Na Governança, a contribuição vai além de apoios financeiros e a cessão de chancelas. Neste contexto, o governo assume o papel de facilitador e ativador de relações e compromissos entre os setores, promovendo e coordenando a interação intersetorial e compartilhando responsabilidades, eliminando a burocracia desnecessária.

O governo atua na consolidação de políticas públicas e na garantia dos direitos fundamentais e viabiliza parcerias que garantam a aplicação dos recursos públicos em ações que, de fato, beneficiem as necessidades e as prioridades da comunidade.

A empresa privada garante a prática da responsabilidade social realizando investimento social privado e transferindo tecnologia. E as organizações do Terceiro Setor, que estão mais próximas da comunidade, fazem acontecer as ações com eficácia e eficiência e retroalimentam os demais setores com informações úteis e inteligentes ao processo de desenvolvimento.

Desta forma, temos muito a caminhar antes de chegarmos ao estágio de os projetos e programas transformarem-se em políticas públicas e ampliarem seus impactos além do local.


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